O trabalho dos sentenciados e suas considerações legais no âmbito dos serviços prestados

Larissa Milene Pelegrino, Diretora de Atendimento e Ressocialização, Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga/Uberlândia. E-mail: [email protected] Ulisses Otávio Elias dos Santos, Advogado, Consultor Trabalhista e Atuante na Área de Execução Penal - OAB/MG 95.963, Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga/Uberlândia. E-mail: [email protected]

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

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Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

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Mantida condenação por roubo de boné

Roubo. Princípio da insignificância. Tentativa. Não configuração. Precedentes STJ.

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Petistas se reuniram com PCC, diz Saulo

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido.